“Em seu sentido mais abrangente, a Saúde é a resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades de vida”. (Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde – 1986).
“Direito à Saúde significa a garantia pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano”. (Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde – 1986).
As mudanças econômicas que começaram a ocorrer no Brasil a partir da década de 1950 determinaram mudanças no sistema de proteção à saúde?
A ideologia “desenvolvimentista” trouxe poucas alterações para o sistema sanitário, a organização dicotômica da assistência tendo, por um lado, a prática preventiva gerida pelo Ministério da Educação e Saúde e extensiva a toda a população e, por outro, a assistência curativa restrita a pequenas parcelas da população, oferecida pelos sistemas previdenciários de proteção (IAP’s), não permitiu a composição de uma política nacional de saúde e, muito menos de ações efetivas no controle das doenças e promoção da saúde.
Vale registrar que nesse período o Ministério da Educação e Saúde, mesmo com poucos recursos, alcançou sucesso na elaboração de alguns programas de saúde, como ocorreu no programa de saúde da mulher, que possibilitou ações muito além da prática preventiva.
O golpe militar em 1964 e a nova forma de organização do Estado trouxe mudanças para o sistema sanitário brasileiro, a principal delas a ênfase na assistência médico-curativa, o crescimento progressivo do setor privado e a abrangência de parcelas sociais no sistema previdenciário.
As mudanças no sistema de saúde a partir de 1968 permitiram um melhor nível de saúde para o povo brasileiro?
Assim, mesmo com a inclusão de novas categorias no sistema de proteção, muitos ainda não tinham direito à atenção à saúde.
Na década de 70 os índices de saúde mostravam a situação alarmante vivida pelo país.
Apenas para citar alguns dados: a esperança de vida ao nascer era de 52.7 anos, a taxa de mortalidade infantil era de 87.9 bebês para 1000 nascidos vivos e uma das principais causas de óbito eram de doenças infecciosas e parasitárias.
Por outro lado, a década de 70 também apresentou cenários de mudança bastante relevantes para o setor saúde.
As mudanças no sistema de saúde a partir de 1968 permitiram um melhor nível de saúde para o povo brasileiro?
No contexto do Estado, em 1975, foi constituído o Sistema Nacional de Saúde e uma primeira articulação mais consistente do setor na tentativa de uma política específica.
A organização INAMPS no contexto do Ministério da Previdência Social, no ano de 1977, também significou uma reordenação da política de saúde no contexto da Previdência, apontando para uma tendência clara da extensão da cobertura assistencial.
Nesta década também, cresceram os movimentos sociais, tendo tido destaque a articulação do movimento sanitário, que se constituiu num dos principais grupos de sustentação da política reformista do setor saúde durante todos os anos 70 e 80.
O SUS como espaço para o exercício democrático e a construção da cidadania
O direito à saúde praticamente se confunde com o direito à vida.
Ter saúde exige alimentação adequada, condições de trabalho saudáveis, moradia digna, saneamento básico eficiente, meio ambiente protegido e bem conservado, possibilidade de lazer, informação.
É portanto, resultado de um conjunto de determinantes. Garantir a saúde da população é tarefa de todas as áreas de governo e de toda a sociedade.
Não basta um sistema de saúde funcionando bem para assegurar isso.
O sistema de saúde pode ser um espaço de atuação capaz de exigir e provocar as ações de outras áreas.
O SUS é um proposta nessa direção.
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